O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como inconstitucional a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de tirar o especial do Porta dos Fundos da Netflix.
A liminar irá manter o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo na plataforma indo contra o pedido de uma associação católica.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse o ministro Dias Toffoli na decisão.
O ministro também ressaltou a liberdade de expressão como “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.
Hoje, a Netflix de manifestou sobre o ocorrido através do seu Twitter afirmando que irá continuar apoiando a liberdade artística:
Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias.
— netflixbrasil (@NetflixBrasil) January 9, 2020
