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Toffoli, presidente do STF, derruba decisão e mantém especial do Porta dos Fundos no ar

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como inconstitucional a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de tirar o especial do Porta dos Fundos da Netflix.

A liminar irá manter o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo na plataforma indo contra o pedido de uma associação católica.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse o ministro Dias Toffoli na decisão.

O ministro também ressaltou a liberdade de expressão como “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

Hoje, a Netflix de manifestou sobre o ocorrido através do seu Twitter afirmando que irá continuar apoiando a liberdade artística:

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